O programa social Minha casa Minha Vida, criado pelo Governo Federal, tem a finalidade de facilitar as famílias de baixa renda a conseguirem sua casa própria.
Se você quer saber como funciona o programa e como fazer parte, continue lendo esta matéria.
Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
O programa ajuda a população, principalmente a de baixa renda, a conquistar sua casa própria. Os beneficiados são divididos em 4 faixas, sendo que cada uma apresenta um tipo de valor de financiamento. Veja abaixo:
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| RENDA FAMILIAR MENSAL | FAIXA DO MCMV | CARACTERÍSTICA |
| Até R$ 1.800,00 | FAIXA 1 | Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00, sem juros. |
| Até R$ 2.600,00 | FAIXA 1,5 | Até R$ 47.500,00 de subsídio, com 5% de juros ao ano. |
| Até R$ 4.000,00 | FAIXA 2 | Até R$ 29.000,00 de subsídio, com 6% a 7% de juros ao ano. |
| Até R$ 9.000,00 | FAIXA 3 | 8,16% de juros ao ano |
Para os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, a renda anual familiar permitida para receber o benefício, é de até R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Modalidades do programa
Como já mencionado, o programa é dividido em faixas, onde cada uma é de acordo com a renda bruta mensal familiar.
Essas faixas se dividem da seguinte maneira:
Renda mensal familiar de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)
Nessa modalidade, as famílias podem ser pela modalidade MCMV Faixa 1, MCMV Entidades e MCMV Financiamento;
Renda mensal familiar de até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Nessa modalidade, as famílias serão atendidas apenas na modalidade MCMV Financiamento, sendo correspondente às Faixas 1,5, 2, e 3.
O que é MCMV Entidades?
A MCMV Entidades é uma modalidade que contempla a Faixa 1, onde as famílias que são organizadas de forma associativa, como por Entidade Organizadores, que podem ser associações, cooperativas e outras do gênero, são permitidas a produzirem suas unidades habitacionais, ou seja, sua casa própria.
O que é o MCMV Rural?
Essa modalidade é voltada para os agricultores familiares, para os trabalhadores rurais ou das comunidades tradicionais, como, por exemplo, os extrativistas, os quilombolas, indígenas, ribeirinhos e pescadores artesanais.
O MCMV Rural, conta com três grupos de renda, que pode variar até o limite máximo de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) ao ano.
Assim, é permitida a construção de novas casas e também reforma das casa existentes.
Requisitos para participar do programa
Para participar do programa MCMV e beneficiar-se com as facilidades para a aquisição da casa própria, a pessoa deve ter renda mensal bruta familiar de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) para os imóveis urbanos.
Já para os imóveis em zonas rurais, a renda anual bruta familiar pode ser de até R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Outros requisitos incluem:
- Que o beneficiário não possua outro financiamento ou seja dono de um imóvel residencial;
- Que o beneficiário não tenha recebido algum outro benefício de fim habitacional através de recursos do Governo Federal;
- Que o beneficiário não esteja cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteira Imobiliárias (SIACI), e/ou esteja cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuário (CADMUT);
- Que o beneficiário não esteja inadimplente com o Governo Federal.
Como inscrever-se no programa MCMV?
A inscrição no MCMV para as famílias que possuam renda mensal bruta familiar inferior a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pode ser realizada na Prefeitura da cidade em que reside ou no Governo do Estado. Em geral, pela última opção, é feito nas sedes das Diretorias ou então nas Secretarias de Habitação.
Para os imóveis em zonas rurais, deve ser ordenados grupos de, no mínimo, 4 famílias e, no máximo, 5 famílias. O processo deverá ser feito por uma entidade organizadora sem fins lucrativos, por exemplo, o Poder Público.
Para simular um financiamento com juros menores pelo programa MCMV, pode-se acessar o portal do Simulador Habitacional Caixa.
Valores dos financiamento pelo MCMV
O valores dos financiamentos, serão feitos da seguinte maneira:
Faixa 1 – renda mensal familiar de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)
Terão 90% do valor do imóvel custeado pelo MCMV. Assim, o restante desse valor, será dividido em 120 meses, correspondente a 10 anos, tendo parcela mínima de R$ 80,00 (oitenta reais), e parcela máxima de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
Faixas 1,5, 2 e 3 – renda mensal familiar de até R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Terão financiamentos com juros menores que o oferecido no mercado, com ou sem o subsídio do programa MCMV.