Conhecendo o PIS/Pasep
O fundo PIS/Pasep é o resultado da unificação de dois fundos anteriormente separados, os fundos: PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O valor passou a ser armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), um órgão que gere os benefícios do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial para os trabalhadores assalariados.
Com a criação da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, ocorreu a unificação do PIS e do Pasep, sendo essa Lei hoje gerida pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
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Até 04/10/1988, os empregadores podiam realizar contribuições que eram recebidas pelo PIS/Pasep, e então eram distribuídas aos empregados, através de cotas, proporcionais ao salário e tempo de serviço.
A partir do ano de 1988, o PIS/Pasep parou de receber arrecadações de forma individual, alterando o destino das mesmas através do art. 239 da Constituição Federal.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep 2022?
O benefício do fundo PIS/Pasep é direito assegurado a todo trabalhador assalariado, seguindo os requisitos abaixo:
- Ter cadastro há pelo menos 5 anos;
- Ter contrato em carteira de trabalho assinada de, ao menos, 30 dias no ano-base (ano-base de 2022 é 2020);
- Ter recebido a media de até 2 salários mínimos durantes esse período.
Quais são as datas para o pagamento do PIS/Pasep 2022?
O pagamento do benefício do PIS/Pasep 2022 para os trabalhadores assalariados do setor privado é determinado pela Caixa Econômica Federal. Para os trabalhadores do setor público, os servidores públicos, o pagamento do benefício é determinado pelo Banco do Brasil.
Disponibilizamos, abaixo, os dois calendários para os trabalhadores de ambos os setores, público e privado, com as datas para o pagamento do PIS/Pasep em 2022.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor privado:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
| Janeiro | 08/02/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 |
| Março | 15/02/2022 |
| Abril | 17/02/2022 |
| Maio | 22/02/2022 |
| Junho | 24/02/2022 |
| Julho | 15/03/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
O saque do benefício do PIS/Pasep pelos empregados do setor privado estará autorizado até o dia 29 de dezembro de 2022.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor público:
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |