O que é o Auxílio Brasil?

O programa social novo de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.

O Auxílio Brasil abrange em somente um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Além também de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa procura simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

Quem tem direito ao benefício?

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• (renda familiar mensal per capita de até R$105,00
• famílias em situação de pobreza; (renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00)
• famílias em regra de emancipação.

MEI e Auxílio, quais as regras?

Os microempreendedores individuais (MEI) também possuem o direito ao benefício, assim como ocorreu com o agora extinto Auxílio Emergencial.

Para as pessoas que estão com o MEI ativo, as regras continuam sendo as mesmas para o público em geral: se enquadrar nas categorias extrema pobreza ou pobreza, conforme citado no tópico anterior.

Como receber?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

• Poupança Social Digital;
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista; e
• Conta Contábil (plataforma social do Programa).

O crédito dos benefícios financeiros poderá ser realizado na conta contábil apenas quando:  o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias;

No caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

Quais os objetivos do programa?

• Propor a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
• ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
• promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com base de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
• estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.