Acesso à Internet é um tema crucial no Brasil, especialmente nas áreas com baixa cobertura de telecomunicações.
Neste artigo, exploraremos a nova Lei nº 15.324, de 2026, que autoriza cooperativas a oferecer serviços de telecomunicações em igualdade de condições com grandes operadoras.
Discutiremos como essa legislação pode ampliar a cobertura da internet, reduzir desigualdades e promover a inclusão digital, inspirando-se em experiências bem-sucedidas de outros setores.
Abordaremos também os desertos digitais que afetam milhões de brasileiros, destacando a importância das cooperativas na transformação do cenário atual de telecomunicações.
Marco Legal das Cooperativas de Telecomunicações (Lei n.º 15.324/2026)
A Lei n.º 15.324/2026 promove uma verdadeira revolução no setor de telecomunicações ao autorizar cooperativas a prestarem serviços em iguais condições que as operadoras tradicionais.
Essa legislação altera a Lei Geral de Telecomunicações, assegurando que as cooperativas possam atuar com as mesmas regalias e responsabilidades das grandes empresas, eliminando obstáculos regulatórios que antes as limitavam.
Esse movimento visa democratizar o acesso à internet, particularmente em áreas rurais ou com baixa cobertura, onde o modelo das grandes operadoras não é atraente.
Extremamente importante, o texto da lei destaca o compartilhamento de infraestruturas, viabilizando colaborações entre cooperativas e operadoras, algo essencial para expandir rapidamente a cobertura.
A integra do texto pode ser consultada no site oficial do Planalto.
Alguns dos artigos-chave da lei incluem:
- Regulamentação para o licenciamento de infraestruturas compartilhadas
- Direitos e deveres equivalentes para cooperativas e empresas
- Mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira das cooperativas
Com isso, espera-se não apenas aumentar a concorrência no setor, mas também, e de maneira fundamental, promover a inclusão digital em milhares de comunidades brasileiras, cobertas por áreas de sombra de conectividade.
Desertos Digitais e o Vazio de Mercado das Grandes Operadoras
As grandes operadoras de telecomunicações frequentemente evitam investir em áreas rurais ou de baixa densidade populacional devido à falta de viabilidade econômica, pois esses locais não garantem um retorno financeiro considerado atrativo.
Essa estratégia resulta na formação de desertos digitais, onde milhões de brasileiros ficam excluídos do acesso à internet, dificultando sua inclusão no mundo digital.
Além disso, a alta concentração de investimentos em centros urbanos acentua as desigualdades regionais, perpetuando um ciclo de exclusão que afeta especialmente as comunidades mais vulneráveis.
Consequências Sociais da Exclusão Digital
A exclusão digital em comunidades rurais brasileiras provoca um impacto significativo na vida diária de milhões de cidadãos.
O acesso desigual à internet impossibilita que jovens em áreas rurais atinjam o mesmo nível de escolaridade que seus pares urbanos, já que a falta de conectividade limita o acesso a recursos educacionais online e plataformas de aprendizado.
Além disso, a dificuldade em acessar serviços de saúde também se intensifica, tornando-se um problema significativo em regiões remotas onde a telemedicina poderia fazer a diferença.
Essa barreira aumenta as desigualdades na oferta de cuidados, especialmente em áreas onde a infraestrutura médica é escassa.
No aspecto econômico, a ausência de internet de qualidade compromete o desenvolvimento local, limitando oportunidades de comércio e inovação.
Pequenos produtores são particularmente afetados, pois a falta de acesso à conectividade os impede de adotar tecnologias modernas de agricultura de precisão, o que mantém a produtividade em níveis baixos.
Assim, a exclusão digital perpetua um ciclo de desvantagem que continua a marginalizar as comunidades rurais no Brasil.
Cooperativas como Vetor de Inclusão Digital
As cooperativas surgem como uma alternativa promissora para ampliar o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais, onde as grandes operadoras frequentemente não chegam.
Inspirando-se em modelos exitosos de cooperativas de energia elétrica, que conseguiram superar desafios em localidades com baixa densidade populacional, as cooperativas de telecomunicações podem operar de forma local e comunitária, oferecendo soluções adaptadas às necessidades regionais.
Essa abordagem não apenas fomenta a inclusão digital, mas também promove o fortalecimento da economia local e a interação social na era digital.
Lições do Setor Elétrico Cooperativo
As cooperativas de energia têm desempenhado um papel crucial na democratização do acesso à eletricidade em regiões remotas do Brasil.
Inspirado por essa experiência, o setor de telecomunicações busca adotar um modelo semelhante.
As cooperativas, que possibilitaram a ampliação das redes elétricas em áreas rurais e isoladas, agora se destacam como possíveis agentes de inclusão digital através da conectividade à internet.
Assim como no setor elétrico, onde pequenos grupos se uniram para investir em infraestruturas locais, as cooperativas de telecomunicações proporcionarão acesso à internet a populações desassistidas.
A trajetória de sucesso na eletrificação mostra que iniciativas comunitárias podem driblar limitações comerciais tradicionais, promovendo maior inclusão e desenvolvimento
Com esse entendimento, as cooperativas de telecomunicações estão prontas para transformar desvantagens geográficas em oportunidades tecnológicas, garantindo que a conectividade chegue onde grandes operadoras relutam em investir
.
Expectativas para Concorrência e Expansão da Banda Larga
Com a aprovação da Lei 15.324/2026, espera-se uma transformação significativa no setor de telecomunicações.
Inicialmente, prevê-se um aumento na concorrência, uma vez que cooperativas estarão autorizadas a oferecer serviços de telecomunicações, permitindo que regiões antes negligenciadas passem a ter acesso a internet banda larga de qualidade.
Essa mudança estrutural deve estimular a redução de preços, beneficiando diretamente os consumidores.
Outro ponto importante é a expansão da cobertura, especialmente em áreas rurais, que anteriormente se encontravam em desertos digitais.
Levantamentos indicam que até 30% mais domicílios em zonas rurais poderão acessar a internet.
Com a inclusão digital em crescimento, projeta-se um impacto positivo significativo no desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
| Situação | Antes | Depois |
|---|---|---|
| Cobertura Rural | 45% | 75% |
| Concorrência | Baixa | Alta |
| Preços | Elevados | Reduzidos |
Acesso à Internet é um direito que deve ser garantido a todos.
A nova lei representa um passo significativo para a inclusão digital, ampliando oportunidades e conectividade, especialmente em áreas rurais.
As cooperativas têm o potencial de reduzir desigualdades e promover um futuro mais conectado.