Transporte Rodoviário é um dos pilares fundamentais da mobilidade no Brasil, e a recente Resolução 6.074/2025, acompanhada da Instrução Normativa 41/2025 e da Deliberação 494/2025, traz inovações significativas para o setor.
Este artigo irá explorar as novas regras que visam a modernização do transporte rodoviário interestadual de passageiros, abordando a proteção dos usuários, a segurança jurídica para as empresas e a fiscalização baseada em riscos.
Essas diretrizes representam um avanço necessário para garantir um serviço mais seguro e eficiente para todos os envolvidos.
Panorama das Novas Regras para o Transporte Interestadual
As novas normativas introduzidas pela Resolução 6.074/2025, a Instrução Normativa 41/2025 e a Deliberação 494/2025 representam um marco de modernização no transporte rodoviário interestadual.
Estas normas são essenciais para delinear a direção que o setor deve seguir, visando a proteção aos usuários e assegurando a segurança jurídica às empresas.
Por meio da organização das infrações em oito níveis de gravidade e priorizando medidas educativas, essas resoluções não apenas atualizam o marco regulatório, mas também criam um ambiente de maior clareza e estabilidade para operadores e consumidores.
A fiscalização agora é escalonada e baseada em riscos, substituindo uma lógica punitiva por uma abordagem mais eficiente e inteligente como destacado no artigo Regras Atualizadas no Transporte Rodoviário.
Assim, essas medidas objetivam:
- Garantir segurança e comodidade aos passageiros.
- Sanções adequadas e proporcionais.
- Estímulo à conformidade legal.
- Proteção contra práticas clandestinas.
Instrumentos de Regulação e Fiscalização
As novas normas introduzidas pela Resolução 6.074/2025, pela Instrução Normativa 41/2025 e pela Deliberação 494/2025 estabelecem uma série de instrumentos de regulação e fiscalização no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Esses mecanismos são fundamentais para garantir a segurança dos usuários e a conformidade das empresas com as disposições regulatórias.
A implementação de uma fiscalização escalonada, medidas administrativas e um enfoque educacional são algumas das diretrizes que visam modernizar e fortalecer esse setor.
Fiscalização Escalonada e Baseada em Riscos
A fiscalização escalonada e baseada em riscos traz eficiência à aplicação das normas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Primeiro, as autoridades realizam uma análise preliminar dos potenciais riscos associados às operações das empresas de transporte.
Uma vez avaliados os riscos, são priorizadas as medidas preventivas, otimizando o uso dos recursos públicos e garantindo maior segurança para os usuários.
- Identificação e Avaliação de Riscos: O processo começa com a identificação detalhada dos riscos associados às atividades das empresas de transporte. Veja mais sobre análise de risco ocupacional.
- Prioridade de Fiscalização: As empresas com maiores riscos são monitoradas com mais frequência, garantindo que os recursos sejam usados de maneira inteligente.
- Medidas Educativas: Após a fiscalização, são implementadas ações de conscientização visando corrigir eventuais falhas sem impor penalidades imediatamente, incentivando a adequação voluntária.
Este modelo é relevante pois alivia o ônus sobre empresas que já cumprem regulamentações, e ao mesmo tempo, promove melhorias contínuas na segurança do transporte.
Organização das Infrações em Oito Níveis de Gravidade
A hierarquização das infrações em oito níveis nas novas normas para o transporte rodoviário interestadual de passageiros prioriza a educação ao invés de apenas punir.
Conhecer essa classificação ajuda empresas e motoristas a anteciparem e corrigirem infrações, alinhando-se aos novos critérios de segurança.
Dessa forma, as empresas reduzem riscos e aumentam o nível de segurança jurídica enquanto promovem a proteção dos passageiros.
Abaixo, a tabela exemplifica a estrutura de gravidade:
| Nível de Gravidade | Descrição resumida da infração |
|---|---|
| 1 | Infração leve |
| 2 | Infração média |
| 3 | Infração moderada |
| 4 | Infração significativa |
| 5 | Infração elevada |
| 6 | Infração grave |
| 7 | Infração muito grave |
| 8 | Infração gravíssima |
Medidas Administrativas para Proteção Imediata dos Passageiros
As novas normas para o transporte rodoviário interestadual implementam medidas administrativas essenciais para a proteção dos passageiros
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A retenção do veículo inadequado impede que ônibus com condições insuficientes continuem operando, garantindo um ambiente seguro para todos a bordo
.
Por exemplo, se um veículo apresentar falhas mecânicas sérias durante a fiscalização, as autoridades podem reter o veículo imediatamente, evitando riscos de acidentes graves
.
Além disso, o transbordo obrigatório assegura que os passageiros possam continuar sua viagem sem interrupções prolongadas.
Em situações onde os ônibus são retidos, como no caso de condições climáticas que afetem a segurança, os passageiros devem ser transferidos para outro veículo compatível, garantindo a continuidade do serviço e a proteção de seus direitos
.
Dessa forma, essas medidas criam um fluxo de transporte mais seguro e confiável, conforme mencionado por fontes como a Resolução da ANTT
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A segurança dos passageiros é a prioridade principal e essas normativas refletem essa dedicação.
Em suma, as novas normativas representam um marco na evolução do transporte rodoviário, reforçando a segurança dos passageiros e a responsabilidade das empresas.
A modernização do setor é um passo essencial para um futuro mais seguro e organizado.