O PIS/PASEP são benefícios fundamentais para trabalhadores brasileiros e servidores públicos, respectivamente.
Ambos têm o objetivo de proporcionar um complemento salarial anual, além de incentivar a participação do trabalhador no desenvolvimento das empresas.
Entenda o benefício
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é direcionado aos servidores públicos.
Ambos são contribuições sociais pagas pelas empresas e têm como objetivo promover a integração e o desenvolvimento econômico-social dos trabalhadores e servidores.
Beneficiários elegíveis
Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias no ano-base considerado.
No caso do PASEP, o servidor público precisa:
- Estar vinculado a órgãos públicos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias no ano-base considerado.
Passo a passo para receber
O processo para receber o PIS/PASEP é relativamente simples:
- Para trabalhadores do setor privado (PIS), o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, através de crédito em conta, saques nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, conforme calendário estabelecido.
- Para servidores públicos (PASEP), o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil, também seguindo um calendário específico.
4. Datas e prazos para 2024
As datas de pagamento do PIS/PASEP para o ano de 2024 ainda não foram totalmente divulgadas pelos órgãos competentes.
Geralmente, os pagamentos começam a ser efetuados a partir do segundo semestre do ano, seguindo um calendário baseado na data de nascimento dos beneficiários (PIS) ou final da inscrição (PASEP).
Conclusão
Receber o PIS/PASEP em 2024 é um direito dos trabalhadores e servidores públicos brasileiros.
Garantir que você atenda aos requisitos necessários e esteja ciente das datas de pagamento é fundamental para aproveitar este benefício social.