É possível fazer a compra de um imóvel com subsídio do governos, através do programa social Casa Verde e Amarela, que veio substituir o programa Minha Casa Minha Vida.
O antigo programa teve seu início no ano de 2009, visando ajudar as famílias de baixa renda a conseguirem comprar sua casa própria. O novo programa, iniciado em 2020, segue a mesma linha, recebendo algumas modificações.
O programa oferece uma facilitação no financiamento do imóvel próprio, como subsídio do governo, juros menores e prazos de pagamento maiores.
Regras do programa Casa Verde e Amarela
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As regras do programa são voltadas às 285,66 mil imóveis habitacionais que o governo já contratou para o programa. O antigo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional se extinguiu, sendo agora realizada a fixação de critério para a participação e seleção dos participantes que serão beneficiados, realizada pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
Para que seja possível participar do programa, a família deve ter renda mensal de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), não incluindo valores de outros benefícios, como o Auxílio Brasil, Auxílio Acidente, Auxílio Desemprego, Auxílio Doença, e outros BPC (Benefícios de Prestação Continuada).
Além disso, não estão aptos a receber o benefício do Casa Verde e Amarela, quem recebe benefícios voltados ao setor habitacional da União, como: Fundo de Arredamento Residencial (FAR), Fundo de Garantia do Servidor (FGTS) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Outros critérios
Os dados coletados para a participação no programa Casa Verde e Amarela, onde é registrado cada membro da família, além das característica da residência atual, são coletados pela União.
Anteriormente, para conseguir o benefício, era feito um sorteio, agora, com esses dados, tudo é feito por avaliação dos dados das famílias. Os dados são acessados pelo CadÚnico, que a família deve ter para se inscrever no programa.
Um dos outros requisitos para a participação no programa é não possuir um outro financiamento imobiliário ou um imóvel próprio. Deve-se, ainda estar em uma das seguintes situações sociais:
- Estar em situação de rua;
- Dividir domicílio com mais de três pessoas no dormitório;
- Ter comprometida mais de 30% da renda familiar com o alugeul;
- Morar em local que não possui finalidade residencial.
Outros critérios incluem:
- Possuir membro idoso;
- Possuir membro com deficiência;
- Ser a mulher responsável pelo sustento da família;
- Ser beneficiário de outro programa com prestação continuada;
- Possuir membro afrodescendente;
- Ter criança.
Para mais informações, acesse o portal do governo do programa Casa Verde e Amarela.