Auxílio Emergencial permanente para mães solteiras em 2022
O programa social do Governo Federal de Auxílio Permanente, prevê que mães solteiras e que sejam chefes de famílias, possam receber o benefício, de acordo com o Projeto de Lei nº 2099/20, com o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês.
O novo Projeto de Lei, para ser efetivado e começar a valer para as mães do país, deve passar ainda por aprovações do Senado e da Presidência. Ainda não existe uma previsão exata para as votações e análises ocorrerem.
Veja mais sobre o andamento do projeto na Câmara e ainda os requisitos que serão necessário para participar do programa nessas condições.
Auxílio Emergencial para mães solteira permanentemente
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O auxílio emergencial para as mães solteiras provedoras do lar em situação de vulnerabilidade, foi criado para garantir o benefício de forma permanente à essas mães.
O projeto ainda é aguardada, contando com mais de dois anos de espera por essas famílias, mas ele ainda se encontra em processo de aprovações na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei sofreu uma alteração, designado como relator na CSSF (COmissão de Seguridade SOcial e Família, no dia 20 de maio desse ano.
Anteriormente, o Projeto de Lei tinha o prazo de cinco sessões para ocorrer as apresentações de alterações, porém, o prazo acabou, já no dia 1 de julho, e nenhum mudança ocorreu em seu conteúdo.
O Projeto precisa ainda passar por uma análise da CFT (Comissões de Finanças e Tributação) e da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Assim que houver aprovação das Comissões, O Projeto de Lei deve ser encaminhado para o Senado, para uma votação e, depois, para a aprovação presidencial.
O Projeto de Lei ainda precisou ocorrer após um decreto de estado de calamidade, por se tratar de um ano aeleitoral, o que foi aprovado recentimente, antes do período eleitoral, pelo Presidente da República, permitindo, assim, reajustes nos valores de auxílio sociais.
Quando o auxílio será pago?
Ainda que outros auxílios e benefícios sociais tenham sido aprovados esse ano, o auxílio permanente ainda não possui previsão acertada de pagamento para esse ano.
Para isso, deve ocorrer outras reuniões para que seja feita a análise do projeto e sua aprovação oficial para entrar em vigor.
Quem poderá receber o Auxílio Permanente?
O Auxílio Permanente é voltado, inteiramente, à mães solteira e mães chefes de família, devendo ainda encaixar-se nos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Não possuir um emprego formal;
- Não receber outro benefício previdenciário e assistencial, ou ainda seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal. COm exceção de encaixar-se no Bolsa Família de acordo com os termos dos §§ 1º e 2º;
- Possuir registro ativo no CadÚnico;
- Possuir renda mensal familiar de até meia salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ou o total de até três salários mínimos, sendo então R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais);
- Ser MEI (Microempreendedora);
- Contribuir com o Regime Geral de Previdência Social, de forma individual;
- Ou ainda trabalhar de forma informal, ser empregada, desempregada ou autônoma.
Para o recebimento do benefício, também é necessário que, na família, exista pelo menos um membro menor de 18 anos.
Se for determinado que, em algum caso, seja mais vantajoso o pagamento do auxílio permanente para a família, o Auxílio Brasil será cortado, sendo que não podem haver benefício cumulativo, e nem ultrapassar o critério de renda mínima.
Como fazer o cadastro no Auxílio Permanente?
Todos os passos para a inscrição no programa ainda não foram divulgados, sendo somente de conhecimento a necessidade de se possuir ou realizar uma inscrição no CadÚnico.
Para a realização do cadastro no CadÚnico, deve encaixar-se nos seguintes requisitos:
- Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, sendo então R$ 606,00 (seiscentos e seis reais);
- Possuir remda mensal familiar de até três salários mínimos, sendo de R$ 3.636,00 (três mil, seiscento e trinta e seis reais);
- Possuir renda mensal maior que três salários mínimo se estiver vinculado à inclusão em programas sociais, englobando as três esferas do governo.
Para realizar a inscrição do CadÚnico, pode-se acessar o portal do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
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