Auxílio Permanente para mães solteiras; saiba quem poderá participar

O ex-deputado, Assis Carvalho, criou o Projeto de Ler nº 2099/20, o qual prevê que um valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sejam pagos às mães solteiras que provêm o sustento para sua família, vivendo em situação de vulnerabilidade social.

Para entrar em vigor, o benefício precisa passar pela aprovação da Comissão de Finanças e Tribução (CFT), e depois deve ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O benefício ainda deve esperar o ano eleitoral terminar para entrar em vigor, pois, em lei, é vetada a criação de programas sociais em anos eleitorais.

Quem poderá receber o benefício?

Para receber o benefício do Auxílio Permanente, deve primeiro ser mulher e ser a provedora do lar, além de se encaixar nos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ter emprego forma;
• Não ser beneficiário previdenciário ou assistencial, ou  oissuir seguro-desemprego e estar em programa de transferência de renda federal, tendo como exceção o Bolsa Família;
• Poussui registro ativo no CadÚnico;
• Ter renda familiar mensal de até R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por pessoa ou até três salários mínimos no total, sendo então R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
• Ser Microempreendedora Individual (MEI);
• Contribuir com o Regime Geral de Previdência Social, individualmente, ou trabalha de forma individual, sem empregada, autônoma ou estar desempregada.

Como se cadastrar no programa?

Como o benefício ainda não entrou em vigor, não foram divulgados os passos para a inscrição, porém, um dos requisitos comuns é o cadastro no CadÚnico:

Para realizar o registro no CadÚnico, a cidadã deve encaixar-se nos requisitos abaixo:

• Ter renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606,00 (seiscentos e seis reais);
• Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos, R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais);
• Ter renda mensal familiar maior que três salários mínimos no caso de vinculação à programas sociais, que englobem três esferas do governo.

A realização do cadastro no CadÚnico, pode ser feito através do site do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Qual será o valor do benefício do Auxílio Permanente?

As mães solteira e que provêm o sustento da família, devem receber do Auxílio Permanente, o mesmo valor que os beneficiário do Auxílio Brasil. O valor passou a ser ampliado de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais), visibilida pela PEC Eleitoral.

Essa mudança no valor do benefício sera válida apenas até dezembro desse ano, tendo algumas promessas eleitorais sobre manter esse valor amplicado também no próximo ano.

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