Conhecendo o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa social de transferência direta e indireta de renda, criado pelo Ministério da Cidadania. O programa é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
o programa abrange várias políticas públicas sociais como: saúde, assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Ele também garante que essas famílias recebam uma renda básica, e estimula a emancipação delas para alcançarem autonomia e saírem da situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito de receber o benefício?
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As famílias precisam atender a alguns requisitos para receberem o Auxílio Brasil, são eles:
- Famílias em situação de pobreza;
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em regra de emancipação.
As designação para situação de pobreza e extrema pobreza, são:
Situação de pobreza: renda mensal per capita familiar de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) a R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
Situação de extrema pobreza: renda mensal per capita familiar de até R$ 105,00 (cento e cinco reais).
MEI e o Auxílio Brasil
Os microempreendedores individuais (MEI), possuem o direito ao benefício do Auxílio Brasil, assim como ocorreu com o Auxílio Emergencial.
As regras para quem é MEI ativo, são as mesmas que para o público em geral: deve se enquadrar em uma das categorias de pobreza ou extrema pobreza.
Como receber o Auxílio Brasil?
O benefício do Auxílio Brasil pode ser recebido pelo cidadão através das seguintes contas:
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista; e
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).
O pagamento do benefício poderá ser realizado na conta contábil em algumas situações: quando o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; quando optar por receber o crédito por meio da conta contábil, mesmo possuindo outra conta;
Quais são os objetivos do programa?
- Propor a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
- promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com base de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
- estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.