Inscreva-se no programa Casa Verde e Amarela

O programa Minha Casa Minha Vida, que se tornou o atual Casa Verde e Amarela, busca ajudar às famílias de baixa renda na aquisição de uma casa próprio, facilitando o financiamento dos imóveis com parcelas menores e mais acessíveis.

Hoje falaremos mais sobre o programa Casa Verde e Amarela, como e quem pode participar. Confira.

Programa Casa Verde e Amarela

O programa de casa popular, ajuda pessoas a conseguirem suas casas próprias, permitindo a participação no programa a partir de alguns requisitos, entre eles um limite de renda mensal familiar e não possui envolvimento com nenhum outro projeto de habitação social.

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O Casa Verde e Amarela traz alguns tipos de financiamentos possíveis para os beneficiados, a depender da faixa de renda mensal familiar:

• Faixa 1 – renda mensal familiar de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
• Faixa 1,5 – renda mensal familiar de até R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
• Faixa 2 – renda mensal familiar de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
• Faixa 3 – renda mensal familiar de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).

A renda familiar é contada por até três membros, sendo que para cada faixa de renda mensal, existe um ou mais critérios para determinarem o valor e a taxa de juros das parcelas.

É possível também, utilizar o saldo do FGTS para fazer o financiamento da casa própria, porém, isso vai depender do perfil de renda do cidadão no momento de realizar o empréstimo.

A Avalição para receber o benefício é feita a partir da renda familiar mensal, da idade, do custo do imóvel, da região em que o imóvel se encontra, entre alguns outros fatores. Assim, quanto menor a renda mensal familiar, maior será o valor do auxílio.

Pré-requisitos pra participar do programa

O Programa que antes se chamava Minha Casa Minha Vida, com criação em 2009, sempre trouxe alguns requisitos para a participação dos cidadãos. Esses requisitos sofreram alterações conforme os anos, e atualmente são os seguintes:

• Não possuir uma residência própria ou algum outro tipo de financiamento creditado no nome do cidadão requerente;
• Não receber ou ter recebido benefício de algum outro programa de habitação do governo;
• Não usar o espaço para fins comerciais;
• Não ser afiliado ao CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários e ao CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
• Preencher os requisitos de renda mensal familiar já citados.

A faixa 1 de renda mensal familiar, poderá realizar o cadastro para o programa na prefeitura de sua cidade, as outras faixas devem efetuar a inscrição no sistema e consultar as condições com a construtora.

Inscrições para o programa

As famílias priorizadas no programa são aquelas que habitam em áreas de risco, estão desabrigadas ou habitam locais insalubres, mediante comprovação por declaração da pessoa.

Outra prioridade do programa, são famílias em que a mulher é responsável pelo sustento e educação dos filhos, não possuindo parceiro, ou famílias que possua algum membro comprovadamente deficiente e que seja medicada. As famílias ainda devem ter três anos no cadastro habitacional.

Outro ponto são, famílias em situação de vulnerabilidade social, com filhos menores de 18 anos ou que são beneficiárias do Auxílio Brasil. Assim, as pessoas são separadas em três grupos:

• Grupo 1 – às pessoas e famílias que atendem entre quatro a seis critérios do programa, serão reservadas 60% das habitações oferecidas pelo programa;
• Grupo 2 – às pessoas e famílias que estejam comprovadamente em dois a três critérios do programa, serão reservadas 25% das habitações do programa;
• Grupo 3 – às pessoas e famílias que atendem apenas um critério do programa, serão destinadas 15% das habitações.

Documentos

Depois de constatado que a família preenche os requisitos necessários para participar do programa, deve-se dirigir à prefeitura da cidade, à Secretaria de habitação ou a outro órgão que dirige o programa na cidade e que seja credenciado, portanto os seguintes documentos:

• CPF;
• Documento de identidade (RG);
• Carteira de Habilitação (CNH), se tiver;
• Carteira de Identificação Profissional, se tiver;
• Certidão de Nascimento, caso a pessoas seja solteira;
• Certidão de Casamento, se houver;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Holerites referentes aos três últimos meses trabalhados;
• Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
• Comprovante de residência.

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